Coordenadoria realiza palestra sobre arbitragem na esfera pública

A Coordenadoria de Direito Público e Constitucional da CJA-OAB/SP recebeu, no dia 09.12, o Dr. Sebastião José Roque e a Dr. Tatiana Scholai, que proferiram palestra sobre “A aplicação da arbitragem na esfera pública” (clique aqui para ver a programação completa do evento).

O Dr. Sebastião José Roque, que atualmente conta com mais de 30 obras publicadas, trouxe importantes noções sobre a história da arbitragem, bem como traçou um panorama inicial sobre a Lei 9.307/96. Na seqüência, a Dra. Tatiana Scholai apresentou importantes campos nos quais o advogado que milita com o Direito Público pode atuar com relação à arbitragem.

A palestra contou, ainda, com a presença da Dra. Evelyn Roberta de Araújo Barreto de Souza, Coordenadora de Mediação e Arbitragem da CJA-OAB/SP.

Deixamos aqui nossos sinceros agradecimentos aos palestrantes e convidados que nos prestigiaram nesse evento que marca o início de um novo assunto em nossa Coordenadoria: o da aplicação da arbitragem na esfera pública.

Confira as fotos abaixo.

4ª etapa do I Workshop de Direito Público

Encerrando o I Workshop de Direito Público, a Coordenadoria de Direito Público e Constitucional da CJA-OAB/SP promoveu a 4ª etapa dos trabalhos, realizada em 24.11.

Focada na nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), editada em agosto de 2009, esta última etapa dos workshop teve como palestrantes o Dr. Carlos Eduardo Moreira Durce, que apresentou seu painel sobre “A prática da nova lei do mandado de segurança”, e o Dr. Adriano Custódio Bezerra, que ministrou palestra sobre “Inconstitucionalidades da nova lei do mandado de segurança”. Assim como nas outras etapas, o evento contou com a presença dos membros da Coordenadoria e de convidados que, ao final do trabalhos, participaram das discussões acerca dessa nova Lei.

Registramos aqui nossos agradecimentos à todos os palestrantes que com grande comprometimento preparam seus painéis e aos membros e convidados que nos prestigiaram nesses quatro dias de trabalho do I Workshop de Direito Público, bem como à Comissão do Jovem Advogado, presidida pelo Dr. Hélio Gustavo Alves, por todo o apoio dado ao evento.

Não deixe de conferir as fotos do evento abaixo.

Palestra: "A queda do fator previdenciário"

A Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP e o Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) promovem palestra sobre “A queda do fator previdenciário”.

O evento será realizado no Salão Nobre da OAB/SP (Praça da Sé, 385, 1º andar - Centro, São Paulo/SP) no dia 30 de novembro, às 19 horas, e contará com apresentação do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e com a presença do Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Dr. Hélio Gustavo Alves.

Informações e inscrições (mediante a doação de uma lata de leite em pó integral para a confecção dos certificados de participação) podem ser obtidas junto ao atendimento da OAB/SP (Praça da Sé, 385 - Térreo) ou diretamente no site www.oabsp.org.br. O evento tem o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, dirigido pelo Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso.

Para ver o a pagina oficial do evento no site da OAB/SP, clique aqui.

Palestra: "A aplicação da arbritragem na esfera pública"

A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM
NA ESFERA PÚBLICA


HISTÓRIA DA ARBITRAGEM E ABORDAGEM SOBRE A LEI 9.307/96
Expositor
Sebastião José Roque
Advogado, árbitro e mediador; Bacharel, mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo; Professor da Universidade São Francisco; Presidente da Associação Brasileira de Arbitragem (ABAR); Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Comercial "Visconde de Cairú" ; Autor de "Arbitragem - A Solução Viável", primeira obra sobre arbitragem publicada no Brasil; Autor do anteprojeto inicial de que resultou a Lei de Recuperação de Empresas; Autor de 26 obras jurídicas; Cursos de especializações nas universidades de Bolonha, Roma e Milão (Itália) e Universidade de Sorbonne-Panthéon (Paris); Membro da American Arbitration Association (AAA).


A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ESFERA PÚBLICA
Expositora
Tatiana Scholai
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco; Especialista em Direito Imobiliário pela FMU e em Mediação e Arbitragem pela FGV; Diretora da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação Brasileira - CAMEB; Vice-Presidente da ARBITRAGIO - Câmara de Mediação e Arbitragem em Relações Negociais; Docente e Palestrante nas instituições: Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação Brasileira e ARBITRAGIO; Atua como mediadora, árbitra e conciliadora judicial.


Data
09 de dezembro (quarta-feira) - às 19 horas

Local
R. Anchieta, 35 - 9º andar - Centro


Informações/Inscrições
Comissão do Jovem Advogado - Praça da Sé, 385 - 10º andar
E-mail: jovem.advogado@oabsp.org.br
Telefones: (11) 3291-8151 / 8153; fax: (11) 3291-8154

Coordenação Executiva
Coordenadoria de Direito Público e Constitucional - CJA-OAB/SP
Coordenador: Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Promoção
Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Presidente: H. Gustavo Alves


*** Vagas limitadas ***

Ciclo de Palestras em São José dos Campos

O Coordenador de Direito Público e Constitucional da CJA-OAB/SP, Dr. Carlos Eduardo Bistão Nascimento, participou do Ciclo de Palestras promovido pela FAAP de São José dos Campos em parceria com a Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, apresentando o painel que teve por tema o “Neoconstitucionalismo”.

O evento, que aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro na sede da FAAP em São José dos Campos (Av. Dr. Zarur, 650 - Jd. Esplanada), contou ainda com as participações do Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, Dr. Hélio Gustavo Alves, que abordou o “Constitucionalismo previdenciário”, e do Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da CJA-OAB/SP, Dr. Carlos Eduardo Moreira Durce, que expôs seu painel sobre a “Teoria geral do Biodireito”.

Registramos nossos agradecimentos à FAAP São José dos Campos, na pessoa do prof. João José Custódio da Silveira, Coordenador da Pós-graduação, e à Adriana Cecílio Marco dos Santos por todo apoio dado ao evento.

3ª etapa do I Workshop de Direito Público

Dando continuidade ao I Workshop de Direito Público, a Coordenadoria promoveu ontem (10.11) a 3ª etapa dos trabalhos.

O primeiro palestrante, Dr. Benito Tsuyoshi Iglesias, apresentou painel sobre "A prática da ação popular" enfatizando que embora pouco debatido no meio acadêmico tal ação pode ser de grande valia prática para o Jovem Advogado que milita no Direito Público. Na seqüência, o Dr. Carlos Eduardo Bistão Nascimento apresentou o tema "Defesa do patrimônio cultural", apontando conceitos e um breve panorama legislativo da matéria. Ao final, ambos os palestrantes interligaram a ação popular com o patrimônio cultural, vez que aquela é um dos possíveis instrumentos de proteção deste.

A próxima (e última) etapa do Workshop acontecerá no dia 24.11, às 19 horas, no prédio administrativo da OAB/SP, localizado na R. Anchieta, 35 - 9º andar - Centro, São Paulo/SP. A presença é livre e as inscrições podem ser feitas diretamente na Comissão do Jovem Advogado (Praça da Sé, 385, 10º andar - 11 3291-8151/8153) ou pelo e-mail jovem.advogado@oabsp.org.br

Para maiores informações sobre o Workshop, clique aqui.

Confera as fotos do evento abaixo.

2ª etapa do I Workshop de Direito Público

Foi realizada ontem (03.11) a segunda etapa do I Workshop de Direito Público da Coordenadoria de Direito Público e Constitucional da CJA-OAB/SP.

Sobre o tema “A atuação do Advogado na esfera municipal”, o Dr. Matheus de Rezende Alvarenga fez interessante abordagem das possibilidades que o Jovem Advogado tem perante o poder municipal - especialmente em prefeituras do interior, que vivem uma realidade diversa da que constatamos na capital. Em seguida o Dr. Thiago Nicacio Lima apresentou seu painel sobre “A função do Advogado no Direito Administrativo Econômico”, dando especial ênfase à função do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e outros órgãos previstos na Lei 8.884/94, que dispõe sobre a prevenção e repressão das infrações à ordem econômica.

Mais uma vez o evento contou com a valiosa participação dos membros da Coordenadoria e de convidados que muito contribuíram para os debates e trouxeram interessantes questões para as discussões.

A próxima etapa do Workshop acontecerá no dia 10.11, às 19 horas, no prédio administrativo da OAB/SP, localizado na R. Anchieta, 35 - 9º andar - Centro, São Paulo/SP. A presença é livre e as inscrições podem ser feitas diretamente na Comissão do Jovem Advogado (Praça da Sé, 385, 10º andar - 11 3291-8151/8153) ou pelo e-mail jovem.advogado@oabsp.org.br

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1ª etapa do I Workshop de Direito Público

A Coordenadoria de Direito Público e Constitucional realizou ontem (27.10.09) a primeira etapa do I Workshop de Direito Público.

Com a presença dos membros e de convidados, o Dr. Rogério Guimarães Frota Cordeiro apresentou minuciosa abordagem sobre o “Assédio moral no serviço público”. Em seguida, o painel conduzido pelo Dr. Rodrigo Viana Lima trouxe importantes conceitos e aspectos sobre o “Processo Administrativo Disciplinar”.

O Workshop contou com a ampla interação dos membros, que trouxeram questões práticas para o debate, tornando ainda mais dinâmicas as apresentações.

A próxima etapa do Workshop acontecerá dia 03.11, às 19 horas, no prédio administrativo da OAB/SP, localizado na R. Anchieta, 35 - 9º andar - Centro, São Paulo/SP. A presença é livre e as inscrições podem ser feitas diretamente na Comissão do Jovem Advogado (Praça da Sé, 385, 10º andar - (11) 3291-8151/8153) ou pelo e-mail jovem.advogado@oabsp.org.br

Para maiores informações sobre o Workshop, clique aqui.

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I Workshop de Direito Público

I WORKSHOP DE DIREITO PÚBLICO

27 de outubro (19 horas) ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO Expositor Rogério Guimarães Frota Cordeiro Advogado; Mestre e Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP); Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Advocacia (ESA/SP); Membro da CJA-OAB/SP. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Expositor Rodrigo Viana Lima Advogado; Analista de Administração Pública do Distrito Federal; Mestrando em Políticas Sociais; Pós-Graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal; Professor de Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário do Distrito Federal.

03 de novembro (19 horas) A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA ESFERA MUNICIPAL Expositor Matheus de Rezende Alvarenga Advogado; Especialista em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Advogado na Prefeitura Municipal de Casa Branca/SP; Membro da CJA-OAB/SP. A FUNÇÃO DO ADVOGADO NO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO Expositor Thiago Nicacio Lima Advogado; MBA em Direito Empresarial pela GVLaw; Pós-graduando em Administração de Empresas pela EASP-FGV; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório; Coordenador de Direito Empresarial da CJA-OAB/SP

10 de novembro (19 horas) A PRÁTICA DA AÇÃO POPULAR Expositor Benito Tsuyoshi Iglesias Advogado; Especialista em Direito Tributário pela UNIDERP; Membro da CJA-OAB/SP DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL Expositor Carlos Eduardo Bistão Nascimento Advogado; Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (EPDS) e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Coordenador de Direito Público e Constitucional da CJA-OAB/SP.

24 de novembro (19 horas) A PRÁTICA DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Expositor Carlos Eduardo Moreira Durce Advogado; Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da CJA-OAB/SP. INCONSTITUCIONALIDADES DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Expositor Adriano Custódio Bezerra Advogado; Graduado pela Universidade Paulista (UNIP); Pós-graduando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Membro da CJA-OAB/SP.

Local
R. Anchieta, 35 - 9º andar - Centro

Informações/Inscrições
Comissão do Jovem Advogado - Praça da Sé, 385, 10º andar
E-mail: jovem.advogado@oabsp.org.br
Telefones: (11) 3291-8151 / 8153; fax: (11) 3291-8154

Coordenação Executiva
Coordenadoria de Direito Público e Constitucional - CJA-OAB/SP
Coordenador: Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Promoção
Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Presidente: H. Gustavo Alves

*** Vagas limitadas ***

Simpósio do Jovem Advogado

A Comissão do Jovem Advogado realizou, entre os dias 31.07 e 01.08, seu primeiro Simpósio do Jovem Advogado. O evento, conduzido pelo Presidente do Jovem Advogado, Dr. Hélio Gustavo Alves, contou com a participação das Coordenadorias da Comissão e de outros nomes importantes do Direito. A abertura do Simpósio ficou a cargo do Professor Damásio de Jesus, que proferiu a palestra “O futuro do Direito Penal em face da globalização” e o encerramento contou com as encorajadoras palavras do Dr. Hédio Silva Júnior, Conselheiro Seccional da OAB/SP.

A Coordenadoria de Direito Público e Constitucional, que apresentou seu painel no dia 31.07, abordou o tema “O Conteúdo da Postulação Judicial à Luz dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Foi palestrante o Coordenador Dr. Carlos Eduardo B. Nascimento e debatedor o Dr. Thiago Nicacio Lima; a mesa contou ainda com a participação dos Drs. Mário Eugênio Redigolo de Jesus e Benito Tsuyoshi Iglesias e foi presidida pelo Dr. Carlos Eduardo Moreira Durce, Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia.

Agradecemos a todos que participaram ativamente deste importante projeto para a Comissão do Jovem Advogado, bem como ao nosso Presidente, Dr. Hélio Gustavo Alves - que incansavelmente busca oportunidades de inserção dos jovens advogados no meio jurídico. Agradecimentos também merecem ser feitos ao Departamento de Cultura e Eventos, na pessoa de seu Diretor, o Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso, pela estrutura e apoio que foi dado ao evento.

Palestra: "O papel do Advogado na política brasileira"

A Coordenadoria de Direito Público e Constitucional da CJA-OAB/SP recebeu, com imensa satisfação, o professor Humberto Dantas para proferir palestra sobre o tema “O papel do Advogado na política brasileira”.

O professor, que fez sua apresentação na Coordenadoria no dia 30.07, nos brindou com interessantes temas relacionados à ciência política e sua interação com o Direito - e em especial a relação histórica que os Advogados têm no panorama político brasileiro.

O professor Humberto Dantas é Cientista social, mestre e doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo, Professor visitante GPP-USP, Coordenador dos cursos de formação política na Assembléia Legislativa de São Paulo, Oficina Municipal, Escola de Sociologia e Política, Fundação Konrad Adenauer no Brasil e na União dos Vereadores do Estado de São Paulo e, dentre outras atribuições, Conselheiro do Movimento Voto Consciente.

Esperamos que esta seja a primeira de muitas palestras realizadas pelo professor Humberto Dantas que, com sua habitual facilidade em transmitir complexos conceitos de forma leve, nos alertou para a necessidade de estudarmos outros ramos das ciências humanas extra-muros ao Direito.

Novas atividades

Tendo em vista as amplas - quase ilimitadas - possibilidades de estudo que se abrem sob a denominação comum de "direito público", deliberamos em nossa última reunião (16.04) que inicialmente iremos tratar sobre três assuntos para fins de discussão nas reuniões temáticas. São eles:

- Direito Eleitoral;

- Direito Militar;

- PEC dos Precatórios (PEC 12/06).

Todos os membros estão convidados a participar destas pesquisas, que resultarão em debates e, conforme o caso e a necessidade, na produção de outros materiais e mesmo eventos em nossa Coordenadoria.

Conto com o apoio de todos.

Carlos Eduardo Bistão Nascimento
Coordenador de Direito Público e Constitucional

Mensagem do Coordenador

Mais um importante passo para o desenvolvimento das atividades de nossa Coordenadoria foi dado: criamos nosso blog. Esperamos, agora, que este espaço sirva cada vez mais aos propósitos da Coordenadoria, trazendo aos Jovens Advogados informações e materiais úteis não só à reflexão mas, também, à prática diária.

Aos membros: queremos criar aqui algo novo - e reconhecidamente difícil - que será um lugar onde reuniremos os trabalhos coletivos de nossa Coordenadoria, bem como materiais trazidos individualmente ou em grupo pelos membros. E, para tal mister, precisamos desde logo de grande cooperação: apenas com o concurso geral, de todos e de cada um, é que conseguiremos lograr nossos objetivos, nomeadamente o fomento profissional - e mesmo pessoal - do Jovem Advogado que milita no ramo do Direito Público.

Aos leitores: visitem-nos sempre. Comentem sempre. E, sendo possível, participem também das reuniões de nossa Coordenadoria. As atividades que lá desenvolvemos são feitas e pensadas para alcançar o maior número de pessoas possível - notadamente o maior número de Jovens Advogados possível. E, para tanto, a divulgação e a adesão do maior número de pessoas será tanto vantajosa quanto for numerosa - e todos sairão ganhando: nosso blog, com a divulgação; nossos leitores, com as informações e materiais. Opinem, participem, questionem - pois só assim saberemos para e por onde ir.

Carlos Eduardo B. Nascimento
Coordenador de Direito Público e Constitucional

Participe

Os Advogados e Bacharéis em Direito que quiserem participar da Coordenadoria de Direito Público e Constitucional devem entrar em contato com a Comissão do Jovem Advogado, pelos telefones (11) 3244-2013/2014 ou pelo e-mail jovem.advogado@oabsp.org.br.

O formulário de inscrição está disponível no site da OAB/SP e pode ser acessado clicando-se aqui.

Conheça também o blog da Comissão do Jovem Advogado:
http://comissaodojovemadvogado.blogspot.com/

(informações atualizadas em agosto de 2010)

Lista de possíveis temas a serem abordados

Sem excluir outros temas, propomos os seguintes para estudo em nossa Coordenadoria:

Direito do Estado e Direito Constitucional

1. A utilização da Constituição como instrumento de interpretação do Direito;
1.1. Os direitos e garantias fundamentais e os princípios como base do ordenamento jurídico: sua utilização nas postulações judiciais e administrativas;
2. O manejo dos remédios constitucionais;
3. As prerrogativas dos Advogados perante os poderes públicos;
3.1. A questão do “desacato” e outras práticas ofensivas à Advocacia;
4. Questões de nacionalidade: o processo de naturalização, suas implicações, etc.;
5. O controle social dos Poderes;
5.1. Controle das políticas públicas e dos Orçamentos Públicos;
5.2. Lei de Responsabilidade Fiscal;
5.3. O uso abusivo de Medidas Provisórias nas três esferas federativas;
6. A Advocacia perante os Tribunais Superiores como possibilidade de exercício para os Jovens Advogados;
7. Direito econômico/regulação;
8. Direitos sociais
8.1. A defesa da educação, cultura, esportes, ciência e tecnologia e outros direitos sociais: a importância da postulação e a possibilidade de judicialização da discricionariedade destas políticas públicas;
9. Direito eleitoral;
9.1. A defesa dos direitos políticos e responsabilidade política;
9.2. A Advocacia dos interesses de partidos políticos;
10. Direito internacional público;
11. Direito Municipal;

Direito Administrativo

1. Julgamentos administrativos: formas de controle e o papel do Advogado;
1.1. Postulações perante órgãos públicos e o papel do Advogado;
2. Direitos relacionados aos servidores públicos; a defesa dos interesses do regime geral do servidor público;
2.1. O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares;
3. Direitos relacionados ao regime dos servidores militares;
4. Licitações e contratos com o Poder Público;
5. Privatizações;
6. Controle da Administração Indireta;
6.1. Concessões e permissões;
7. Controle dos atos administrativos;
8. A Fazenda Pública em juízo;
9. Improbidade Administrativa;
10. Bens públicos; Desapropriação;
11. O Regime de Precatórios e RPV's;
12. Poderes da Administração;
12.1. Vigilância sanitária;

Proposta geral e atividades

Proposta geral

O objetivo para a criação de uma Coordenadoria específica sobre Direito Público se dá em razão da necessidade que temos observado de se fomentar o debate entre os Advogados que militam nesta área - e, especialmente, o Jovem Advogado que em não raras oportunidades vê-se diante de casos nos quais a sistemática própria do Direito Privado, ensinada massivamente nas universidades, não solucionará a controvérsia.

Ademais, notamos que existe certa carência no intercâmbio - e mesmo no diálogo - entre os diversos profissionais do Direito (vale dizer, Advogados, Procuradores, Magistrados, Membros do Ministério Público, etc.); promovendo o debate entre os atores que compõe todo esse grande sistema, acreditamos que seja possível o incremento pessoal e profissional do Jovem Advogado perante este tão belo - e desafiador - ramo que é o Direito Público.


Objetivos

- desenvolver e incrementar a aptidão do Jovem Advogado para enfrentar os desafios da advocacia perante o Poder Público;

- debater as condutas do Poder Público nos diversos processos e procedimentos;

- fomentar projetos de interesse dos Advogados que militam no Direito Público, por meio de debates na classe e perante órgãos estatais;

Atividades

- realização de palestras com Advogados que militam perante o Poder Público, para o compartilhamento de suas experiências pessoais com os Jovens Advogados;
- realização de debates com Procuradores, membros do Ministério Público, Magistrados e outros servidores públicos das diversas esferas da administração, no intuito de se promover a identificação das dificuldades concernentes à prática da Advocacia, com a posterior proposição de medidas e soluções práticas;

- produção e reunião de materiais voltados ao Jovem Advogado que atua na esfera pública, dentre os quais: artigos, textos, legislação específica, jurisprudência, etc.

- criação de um blog para a divulgação das atividades da Coordenadoria, bem como para a publicação do material produzido pelos membros;

- busca de parcerias com órgãos públicos para a troca de experiência entre os diversos profissionais do Direito;

- permanente debate entre os membros sobre as questões quotidianas concernentes à prática da Advocacia na esfera pública, inclusive com a análise de casos práticos.