Novas atividades

Tendo em vista as amplas - quase ilimitadas - possibilidades de estudo que se abrem sob a denominação comum de "direito público", deliberamos em nossa última reunião (16.04) que inicialmente iremos tratar sobre três assuntos para fins de discussão nas reuniões temáticas. São eles:

- Direito Eleitoral;

- Direito Militar;

- PEC dos Precatórios (PEC 12/06).

Todos os membros estão convidados a participar destas pesquisas, que resultarão em debates e, conforme o caso e a necessidade, na produção de outros materiais e mesmo eventos em nossa Coordenadoria.

Conto com o apoio de todos.

Carlos Eduardo Bistão Nascimento
Coordenador de Direito Público e Constitucional

Mensagem do Coordenador

Mais um importante passo para o desenvolvimento das atividades de nossa Coordenadoria foi dado: criamos nosso blog. Esperamos, agora, que este espaço sirva cada vez mais aos propósitos da Coordenadoria, trazendo aos Jovens Advogados informações e materiais úteis não só à reflexão mas, também, à prática diária.

Aos membros: queremos criar aqui algo novo - e reconhecidamente difícil - que será um lugar onde reuniremos os trabalhos coletivos de nossa Coordenadoria, bem como materiais trazidos individualmente ou em grupo pelos membros. E, para tal mister, precisamos desde logo de grande cooperação: apenas com o concurso geral, de todos e de cada um, é que conseguiremos lograr nossos objetivos, nomeadamente o fomento profissional - e mesmo pessoal - do Jovem Advogado que milita no ramo do Direito Público.

Aos leitores: visitem-nos sempre. Comentem sempre. E, sendo possível, participem também das reuniões de nossa Coordenadoria. As atividades que lá desenvolvemos são feitas e pensadas para alcançar o maior número de pessoas possível - notadamente o maior número de Jovens Advogados possível. E, para tanto, a divulgação e a adesão do maior número de pessoas será tanto vantajosa quanto for numerosa - e todos sairão ganhando: nosso blog, com a divulgação; nossos leitores, com as informações e materiais. Opinem, participem, questionem - pois só assim saberemos para e por onde ir.

Carlos Eduardo B. Nascimento
Coordenador de Direito Público e Constitucional

Participe

Os Advogados e Bacharéis em Direito que quiserem participar da Coordenadoria de Direito Público e Constitucional devem entrar em contato com a Comissão do Jovem Advogado, pelos telefones (11) 3244-2013/2014 ou pelo e-mail jovem.advogado@oabsp.org.br.

O formulário de inscrição está disponível no site da OAB/SP e pode ser acessado clicando-se aqui.

Conheça também o blog da Comissão do Jovem Advogado:
http://comissaodojovemadvogado.blogspot.com/

(informações atualizadas em agosto de 2010)

Lista de possíveis temas a serem abordados

Sem excluir outros temas, propomos os seguintes para estudo em nossa Coordenadoria:

Direito do Estado e Direito Constitucional

1. A utilização da Constituição como instrumento de interpretação do Direito;
1.1. Os direitos e garantias fundamentais e os princípios como base do ordenamento jurídico: sua utilização nas postulações judiciais e administrativas;
2. O manejo dos remédios constitucionais;
3. As prerrogativas dos Advogados perante os poderes públicos;
3.1. A questão do “desacato” e outras práticas ofensivas à Advocacia;
4. Questões de nacionalidade: o processo de naturalização, suas implicações, etc.;
5. O controle social dos Poderes;
5.1. Controle das políticas públicas e dos Orçamentos Públicos;
5.2. Lei de Responsabilidade Fiscal;
5.3. O uso abusivo de Medidas Provisórias nas três esferas federativas;
6. A Advocacia perante os Tribunais Superiores como possibilidade de exercício para os Jovens Advogados;
7. Direito econômico/regulação;
8. Direitos sociais
8.1. A defesa da educação, cultura, esportes, ciência e tecnologia e outros direitos sociais: a importância da postulação e a possibilidade de judicialização da discricionariedade destas políticas públicas;
9. Direito eleitoral;
9.1. A defesa dos direitos políticos e responsabilidade política;
9.2. A Advocacia dos interesses de partidos políticos;
10. Direito internacional público;
11. Direito Municipal;

Direito Administrativo

1. Julgamentos administrativos: formas de controle e o papel do Advogado;
1.1. Postulações perante órgãos públicos e o papel do Advogado;
2. Direitos relacionados aos servidores públicos; a defesa dos interesses do regime geral do servidor público;
2.1. O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares;
3. Direitos relacionados ao regime dos servidores militares;
4. Licitações e contratos com o Poder Público;
5. Privatizações;
6. Controle da Administração Indireta;
6.1. Concessões e permissões;
7. Controle dos atos administrativos;
8. A Fazenda Pública em juízo;
9. Improbidade Administrativa;
10. Bens públicos; Desapropriação;
11. O Regime de Precatórios e RPV's;
12. Poderes da Administração;
12.1. Vigilância sanitária;

Proposta geral e atividades

Proposta geral

O objetivo para a criação de uma Coordenadoria específica sobre Direito Público se dá em razão da necessidade que temos observado de se fomentar o debate entre os Advogados que militam nesta área - e, especialmente, o Jovem Advogado que em não raras oportunidades vê-se diante de casos nos quais a sistemática própria do Direito Privado, ensinada massivamente nas universidades, não solucionará a controvérsia.

Ademais, notamos que existe certa carência no intercâmbio - e mesmo no diálogo - entre os diversos profissionais do Direito (vale dizer, Advogados, Procuradores, Magistrados, Membros do Ministério Público, etc.); promovendo o debate entre os atores que compõe todo esse grande sistema, acreditamos que seja possível o incremento pessoal e profissional do Jovem Advogado perante este tão belo - e desafiador - ramo que é o Direito Público.


Objetivos

- desenvolver e incrementar a aptidão do Jovem Advogado para enfrentar os desafios da advocacia perante o Poder Público;

- debater as condutas do Poder Público nos diversos processos e procedimentos;

- fomentar projetos de interesse dos Advogados que militam no Direito Público, por meio de debates na classe e perante órgãos estatais;

Atividades

- realização de palestras com Advogados que militam perante o Poder Público, para o compartilhamento de suas experiências pessoais com os Jovens Advogados;
- realização de debates com Procuradores, membros do Ministério Público, Magistrados e outros servidores públicos das diversas esferas da administração, no intuito de se promover a identificação das dificuldades concernentes à prática da Advocacia, com a posterior proposição de medidas e soluções práticas;

- produção e reunião de materiais voltados ao Jovem Advogado que atua na esfera pública, dentre os quais: artigos, textos, legislação específica, jurisprudência, etc.

- criação de um blog para a divulgação das atividades da Coordenadoria, bem como para a publicação do material produzido pelos membros;

- busca de parcerias com órgãos públicos para a troca de experiência entre os diversos profissionais do Direito;

- permanente debate entre os membros sobre as questões quotidianas concernentes à prática da Advocacia na esfera pública, inclusive com a análise de casos práticos.